Termos de Uso
Termos de Uso e Condições Gerais da Plataforma Wine Locals
Estes Termos Gerais de Uso da Plataforma Wine Locals (“Termos”) constituem os termos de uso aplicáveis aos Usuários que desejem utilizar a Plataforma Wine Locals, oferecida pela SHAREEAT DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 32.603.492/0001-04, com sede na Avenida Ipiranga, 6.681, Prédio 95A, sala 07, Partenon, Porto Alegre/RS (“Wine Locals”).
O aceite destes Termos representa e confirma que o Usuário leu atentamente este documento e está de acordo com as regras aqui contidas.
1. Cláusula Primeira: A Plataforma Wine Locals
1.1 A Plataforma Wine Locals é um website, gerido e disponibilizado pela Wine Locals que reúne Usuários a Vinícolas e outros prestadores de serviços com o objetivo de promover e efetuar a intermediação de reservas de atividades de lazer, como o enoturismo.
1.2 Por meio da Plataforma Wine Locals, o Usuário poderá adquirir e agendar atividades de lazer voltadas ao enoturismo (“Experiências”) conforme disponibilização pelas Vinícolas parceiras.
1.3 A Wine Locals não é prestadora de serviços de enoturismo, atuando somente com a intermediação das compras via plataforma digital através do site https://wine-locals.com.
1.4 A Wine Locals se reserva o direito de adotar qualquer mudança operacional e tecnológica que entenda relevante, incluindo, mas não se limitando: atualização da Plataforma Wine Locals, alteração das Vinícolas parceiras e tudo o mais que for importante e necessário para a eficiência da tecnologia da Plataforma Wine Locals, em especial relativamente à experiência do Usuário na Plataforma Wine Locals.
2. Cláusula Segunda: Do Uso da Plataforma Wine Locals
2.1 A Wine Locals é responsável por adotar as medidas cabíveis para o bom funcionamento, segurança e aprimoramento dos serviços disponibilizados na Plataforma Wine Locals.
2.2 A Wine Locals deverá garantir a disponibilidade da Plataforma Wine Locals em tempo integral, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou indisponibilidade nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet
ou fatos de terceiro, manutenções regulares, bugs em dispositivos do Usuários que não sejam originários da Plataforma Wine Locals ou problemas com serviços terceirizados.
2.3 É de responsabilidade do Usuário possuir os meios necessários para navegar na Plataforma Wine Locals, incluindo os requisitos para acesso à internet.
2.4 A Plataforma Wine Locals é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, podendo ser alterada a qualquer tempo pela Wine Locals.
2.5 A Plataforma Wine Locals não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Wine Locals, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos. O Usuário declara estar ciente da recomendação de ter os cuidados necessários para a segurança dos seus dispositivos, com ferramentas como antivírus, antispyware e firewall.
2.6 Da mesma forma, a Wine Locals se responsabiliza exclusivamente pelas informações veiculadas em seu site, não havendo qualquer responsabilização pelos produtos ou serviços apresentados pelas Vinícolas parceiras, que são de exclusiva responsabilidade de cada Vinícola.
2.7 A Plataforma Wine Locals não detém qualquer responsabilidade pela sua navegação nos links externos contidos na Plataforma Wine Locals. A Plataforma Wine Locals não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita destes.
2.8 A Plataforma Wine Locals não se responsabiliza pelos atos praticados pelo Usuário na Plataforma Wine Locals.
2.9 Não é permitido que o Usuário acesse as áreas de programação da Plataforma Wine Locals, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
2.10 Não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir,
emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da Plataforma Wine Locals e de suas funcionalidades.
2.11 Ao acessar a Plataforma Wine Locals, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Wine Locals, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nesta plataforma.
2.12 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Plataforma Wine Locals.
2.13 O Usuário declara, ao aceitar os presentes Termos que está sujeito e irá respeitar todo o disposto no presente instrumento, bem como na Política de Privacidade Wine Locals (disponível em https://wine-locals.com/politica-de-privacidade) e nas leis e regulamentações aplicáveis.
3. Cláusula Terceira: Do Cadastro e Utilização da Plataforma Wine Locals
3.1 O Usuário é responsável por manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá efetuar a troca imediatamente. Caso não consiga acessar a Internet, o Usuário deverá buscar atendimento nos canais disponíveis da Plataforma Wine Locals.
3.2 Os cadastros na Plataforma Wine Locals são individuais e intransferíveis, devendo a Plataforma Wine Locals ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário ou qualquer outra violação de segurança, pelo Usuário, em tempo hábil, não sendo a Wine Locals responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Usuário.
3.2.1 Para utilizar os serviços o Usuário declara ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
3.2.2 O cadastro poderá ser realizado através do login do Facebook ou por cadastro de e-mail em nossa plataforma.
3.2.3 O Usuário deverá fornecer todas as informações que são exigidas para a realização do cadastro, assumindo a responsabilidade pela veracidade e exatidão dessas informações.
3.2.4 Caso haja informações incorretas, falsas ou não confirmadas, o Usuário terá o prazo de 5 (cinco) dias para correção de eventuais inexatidões. Em caso de não correção pelo Usuário, a Wine Locals reserva-se ao direito de tomar as medidas previstas no item 3.3 abaixo ou qualquer outra prevista nestes Termos, sem que
tais atos gerem qualquer dano ou dever de indenizar em face do Usuário.
3.3 A Plataforma Wine Locals poderá, mediante o envio de simples comunicação, pausar ou cancelar o acesso de qualquer Usuário à Plataforma Wine Locals caso (i) não sejam corrigidas as informações no prazo previsto no item 3.2.4 supra; (ii) detecte indício de fraude e/ou atividades ilegítimas no uso da Plataforma; ou (iii) diante de qualquer indício de violação destes Termos. Nessas hipóteses, o Usuário poderá ficar sem acesso ou com acesso limitado à sua conta, até que seja sanado o vício ou averiguada as ocorrências.
3.4 Sendo confirmada a ocorrência de fraude e/ou violação destes Termos, a Plataforma Wine Locals poderá excluir o acesso do Usuário à Plataforma Wine Locals de forma permanente, o que não implica no direito de indenização a qualquer título ao Usuário.
3.5 Em qualquer das hipóteses supra, a Wine Locals não será responsabilizada por quaisquer reservas não autorizadas que forem realizadas com a utilização da conta do Usuário que venha a ser suspensa ou cancelada conforme previsto nestes Termos.
3.6 É de responsabilidade exclusiva do Usuário a utilização da Plataforma Wine Locals com retidão, de forma ética e dentro da legislação brasileira, sendo responsável por suas condutas individuais dentro do software, inclusive obrigando-se a assumir o polo passivo de ação judicial ou administrativa e excluindo a Wine Locals de qualquer responsabilidade por seus atos dentro de sua conta de acesso, devendo arcar com despesas e custas processuais, livrando a Wine Locals de prejuízos e ônus.
3.7 A Wine Locals se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários na Plataforma Wine Locals, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Usuário
3.8 Na ocorrência de danos à Plataforma Wine Locals ou a terceiros, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar a parte prejudicada, não devendo a Plataforma Wine Locals responder por tais prejuízos.
3.9 O Usuário declara e garante que figura como pessoa plenamente responsável e capaz, sendo parte de sua discricionariedade aceitar estes Termos, cumprindo com todas as obrigações aqui fixadas e cumprirá com todas as leis e regulações aplicáveis na execução destes Termos, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade Wine Locals e todas as leis aplicáveis de proteção de dados (incluindo, sem limitação, leis e regulamentos aplicáveis ao objeto destes Termos).
4. Cláusula Quarta: Da Vigência e Extinção
4.1 Estes Termos vigerão por prazo indeterminado a partir do aceite pelo Usuário.
4.2 Estes Termos poderão ser modificados pela Wine Locals, parcial ou integralmente, a qualquer tempo, para a inserções ou adequações necessárias com o objetivo de aprimorarmos dos Serviços. Em não havendo manifestação contrária do Usuário em até 10 (dez) dias da atualização dos Termos, serão consideradas integralmente aceitas as modificações.
4.3 A Wine Locals reserva-se ao direito de, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia aos Usuários, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma Wine Locals, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo os Usuários direito a qualquer indenização ou compensação.
4.4 O Usuário terá o direito de, a qualquer momento, optar por discordar das modificações em eventuais novas versões deste Termo e demais termos aplicáveis à Plataforma Wine Locals, momento em que passará a não ter mais acesso à Plataforma Wine Locals e aos serviços adjacentes.
4.5 Caso o Usuário viole qualquer disposição destes Termos a Wine Locals reserva-se ao direito de, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia ao Usuário, cancelar ou suspender a conta, não tendo os Usuários direito a qualquer indenização ou compensação.
5. Cláusula Quinta: da Limitação de Responsabilidade
5.1 A Wine Locals não será responsável por quaisquer obrigações quanto à disponibilidade, entrega, qualidade, pontualidade, características ou publicidade dos produtos ou serviços prestados ou ofertados pelas Vinícolas Parceiras, que responderão direta e exclusivamente por quaisquer ações ou omissões lesivas aos Usuários ou a terceiros.
5.2 A Wine Locals não se responsabilizará em relação à realização de Experiências, entrega de produtos, serviços, brindes ou condições dos descontos conferidos pelas Vinícolas Parceiras aos Usuários.
5.3 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhum caso a Wine Locals será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas sem limitação, danos por perda de lucros, bens, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes da utilização de incapacidade de utilização ou indisponibilidade dos serviços. Em todos os casos, a Wine Locals não será responsável por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.
6. Cláusula Sexta: Das Disposições Gerais
6.1 O Usuário concorda em receber ligações automáticas, mensagens de texto, e-mail, WhatsApp e correspondência enviadas pela ou em nome da Wine Locals.
6.2 A Plataforma Wine Locals, bem como todos os serviços nela oferecidos, tem como base o horário oficial de Brasília.
6.3 A Wine Locals reserva-se ao direito de transferir ou ceder a qualquer terceiro estes Termos ou qualquer direito ou obrigação decorrente dele, a qualquer tempo.
6.4 Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.5 A tolerância pela Wine Locals com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
6.6 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7. Cláusula Sétima: Dos Canais de Comunicação 7.1 A Wine Locals disponibiliza o site https://wine-locals.com e e-mail oi@wine-locals.com para envio de quaisquer dúvidas ou sugestões pelos Usuários.
Atualizada em 5 de Julho de 2022
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