Políticas de Cancelamento da Plataforma Wine Locals
Políticas de Cancelamento da Plataforma Wine Locals
Estas Políticas de Cancelamento (“Políticas”) se aplicam aos Usuários que desejem utilizar a Plataforma Wine Locals, oferecida pela SHAREEAT DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 32.603.492/0001-04, com sede na Avenida Ipiranga, 6.681, Prédio 95A, sala 07, Partenon, Porto Alegre/RS (“Wine Locals”).
O aceite destas Políticas representa e confirma que o Usuário leu atentamente este documento e está de acordo com as regras aqui contidas.
1. Da Plataforma Wine Locals
1.1 A Plataforma Wine Locals é um website, gerido e disponibilizado pela Wine Locals que reúne Usuários à Vinícolas e outros prestadores de serviços (“Vinícolas Parceiras”) com o objetivo de promover e efetuar a intermediação de reservas de atividades de lazer, como o enoturismo (“Experiências”).
1.2 Por meio da Plataforma Wine Locals, o Usuário poderá adquirir e agendar atividades de lazer voltadas ao enoturismo conforme disponibilização de Experiências pelas Vinícolas parceiras.
1.3 A Wine Locals não é prestadora de serviços de enoturismo, atuando somente com a intermediação na venda de Experiências via plataforma digital através do site https://wine-locals.com.
2. Do Pagamento e Pedido de Cancelamento ou Reagendamento pelo Usuário
2.1 Após a conclusão da compra, caso seja identificada qualquer inconsistência de dados junto à operadora do cartão de crédito utilizado para pagamento, o pedido poderá ser cancelado.
2.2 A finalização da compra está sujeita à aprovação do pagamento pela operadora de cartão de crédito cadastrado pelo Usuário, quando for essa a forma de pagamento.
2.3 Somente o Usuário, titular da compra, pode efetuar a solicitação de cancelamento do pedido.
2.4 Nas compras de mercadorias e serviços através do site, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento, solicitando o cancelamento de uma compra, conforme estabelecido no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.4.1 A solicitação de cancelamento nesta hipótese pode ser realizada no prazo de até 7 (sete) dias a partir da data de confirmação da compra, desde que antes de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Experiência.
2.4.1.1 Em caso de solicitação de cancelamento entre 48 (quarenta e oito) e 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Experiência, o reembolso compreenderá apenas 50% (cinquenta por cento) do valor total da compra, considerando os custos incorridos pela Wine Locals e pela Vinícola Parceira e a impossibilidade de revenda dos itens cancelados.
2.4.1.2 Em caso de solicitação de cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Experiência, haverá a retenção de 100% (cem por cento) do valor total da compra, considerando os custos incorridos pela Wine Locals e pela Vinícola Parceira e a impossibilidade de revenda dos itens cancelados.
2.4.2 As devoluções e estornos serão realizadas observada a forma de pagamento utilizada no momento da compra, descontadas as multas previstas nestas Políticas, quando aplicáveis.
2.4.2.1 Compras realizadas através de Cartão de Crédito o estorno do valor será solicitado à operadora do cartão utilizado na compra, que disponibilizará o crédito na fatura seguinte ou subsequente.
2.4.2.2 Compras realizadas através de PIX o estorno do valor será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do cancelamento.
2.5 Dada a natureza das Experiências, após transcorridos os 7 (sete) dias previstos supra, em havendo pedido de cancelamento do pedido até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Experiência, não haverá qualquer devolução ou estorno, havendo a retenção de 100% (cem por cento) do valor total da compra.
2.5.1 Nesta hipótese, o Usuário terá o direito de selecionar nova data para a(s) compra(s) cancelada(s), devendo ser agendado para até 12 (doze) meses a partir da data de cancelamento, de acordo com a disponibilidade das Vinícolas Parceiras. A remarcação deverá ser realizada para a mesma Experiência, não sendo permitido ao Usuário a utilização de crédito para nova(s) compra(s) junto à Vinícolas Parceiras diversas.
2.5.2 Caso o preço da Experiência seja reajustado após o cancelamento, o Usuário deverá pagar a diferença do valor à Wine Locals, sob pena de não validação da compra para a Experiência. Nesse caso, aplica-se o preço vigente na nova data escolhida, conforme disponibilizado na Plataforma Wine Locals.
2.5.3 Somente o Usuário titular da compra poderá efetuar novas solicitações a partir da(s) compra(s) cancelada(s), restando impossibilitada sua transferência à Terceiros.
2.6 Em caso de não comparecimento (“no show”) pelo Usuário sem o prévio cancelamento, independente do motivo, não haverá qualquer devolução ou estorno, havendo a retenção de 100% (cem por cento) do valor total da compra.
2.7 Caso o pedido de cancelamento seja realizado após o período de 7 (sete) dias com menos de 48 (quarenta e oito) horas antes da Experiência, será considerada a hipótese de “no show”, não havendo a concessão de crédito ao Usuário, independente de apresentação de justificativa para o não comparecimento. Tal hipótese também se aplica caso o pedido de cancelamento seja realizado após a data da Experiência.
2.8 O cancelamento de uma compra poderá ser integral ou apenas de itens específicos. A solicitação de cancelamento deverá ser efetuada diretamente no site da Wine Locals pelo Usuário que realizou a compra.
2.9 A solicitação de cancelamento sujeita-se a análise. Assim, a solicitação não garante que a compra será cancelada. A resposta a solicitação será objeto de resposta, via e-mail cadastrado, no prazo de 1 (um) dia útil.
3. Reagendamento ou Cancelamento da Experiência pela Vinícola Parceira
3.1 Em casos de cancelamento ou troca de horário ou data da Experiência pela Vinícola Parceira, salvo nas hipóteses em que Termos de Uso e Condições aplicáveis pelas Vinícolas Parceiras prevejam de forma diversa, será garantida ao Usuário a opção de reaver os valores pagos na compra, incluindo o custo do serviço fornecido pela Plataforma Wine Locals, ambos às expensas das Vinícolas Parceiras.
3.2 Em casos de epidemias ou pandemias, a Plataforma Wine Locals estará, de forma constante, acompanhando, com os terceiros fornecedores independentes, incluindo-
se os produtores, as determinações de cancelamento das Experiências por parte dos Órgãos Governamentais.
3.2.1 Considerando, todavia, que a Plataforma Wine Locals promove apenas a intermediação, ou seja, não é fornecedora de mercadorias nem de serviços de enoturismo, os quais são disponibilizados por Vinícolas Parceiras, qualquer medida/ordem de cancelamento só poderá ser emitida pelas Vinícolas Parceiras, não sendo a Wine Locals responsabilizada em qualquer hipótese.
3.3 Em ocorrendo medida/ordem de cancelamento pelas Vinícolas Parceiras para determinada Experiência, seja por determinação legal ou exclusiva da Vinícola Parceira, em caso de ocorrência de epidemias ou pandemias, a Plataforma Wine Locals promoverá a devolução de valores, conforme previsto no item 3.1 supra.
3.4 Atendendo o disposto na Lei 14.046/20, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura, cuja redação foi alterada pela Medida Provisória 1.036/21, publicada em 18/03/21, os produtores não estão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo Usuário. No entanto, o Usuário poderá solicitar a remarcação da data da Experiência junto à mesma Vinícola através de e-mail para oi@wine-locals.com, indicando o número do pedido.
3.4.1 A solicitação de remarcação para nova data pode ser realizada em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização da Experiência.
3.4.2 O Usuário terá o direito de selecionar nova data para a(s) compra(s) cancelada(s), devendo ser agendado para até 12 (doze) meses a partir da data de cancelamento. A remarcação deverá ser realizada para a mesma Experiência, não sendo permitido ao Usuário a utilização de crédito para nova(s) compra(s) junto à Vinícolas Parceiras diversas.
3.4.3 Caso o preço da Experiência seja reajustado após o cancelamento, em relação às novas datas agendadas, será de exclusiva responsabilidade da Vinícola Parceira suportar a diferença do valor.
3.4.4 Se a Experiência for cancelada ou adiada sem que tenha sido agendada nova data a Vinícola Parceira deverá apresentar data para a remarcação das Experiências em até 6 (seis) meses da data inicial. Nesta hipótese, o Usuário terá direito ao reembolso integral do valor da(s) compra(s) pela Wine Locals.
3.4.5 Somente o Usuário titular da compra pode efetuar a solicitação de reagendamento.
4. Das Compras
4.1 As compras deverão ser realizadas exclusivamente da Plataforma Wine Locals através do site https://wine-locals.com. Compras realizadas através de fontes não autorizadas
podem ser inválidas, perdidos, roubados ou falsificados; a Wine Locals, em verificando tal prática poderá revogá-las, anulá-las ou cancelá-las, sem direito a qualquer reembolso.
4.2 A Plataforma Wine Locals não se responsabiliza por compras adquiridas em canais de venda não oficiais, seja através de pessoa física, pessoa jurídica, outros sítios de internet e/ou comunidades na internet, com quem a Wine Locals não possui qualquer vínculo.
4.3 O Usuário deve conferir sempre, atentamente, os dados de seu pedido (tipo de aquisição, mercadoria, data, horário e quantidades), antes da confirmação de sua compra.
4.4 A Wine Locals poderá cancelar, revogar ou anular compras transferidas de forma irregular, bem como compras de Usuário ou detentor que promova ato ou práticas que violem os Termos de Uso da Plataforma Wine Locals, Políticas de Privacidade Wine Locals ou demais políticas aplicáveis.
4.5 Não serão promovidos cancelamentos, trocas ou devolução de compras, salvo nas hipóteses previstas nos Termos de Uso da Plataforma Wine Locals, Políticas de Privacidade Wine Locals ou demais políticas aplicáveis. Não será válido qualquer cancelamento, trocas ou devoluções diretamente junto à Vinícola Parceira.
4.6 A Plataforma Wine Locals limita a aquisição, para o Usuário, a um número específico de compras para cada Experiência (“limite de compras”). Este limite de compras é lançado durante o processo de compra e é verificado em todas as transações.
4.6.1 A Plataforma Wine Locals poderá cancelar qualquer um ou todos os pedidos e compras sem aviso prévio, se o Usuário exceder os limites aplicados. Isso inclui pedidos associados ao mesmo nome, endereço de e-mail, endereço de faturamento, número do cartão de crédito ou outras informações.
4.7 Termos de uso, condições e políticas diferentes poderão ser aplicadas pelas Vinícolas Parceiras, para a realização das compras e mercadorias disponibilizadas, sendo ônus e dever do Usuário informar-se acerca de tais termos, condições e políticas diretamente junto à Vinícola Parceira identificada na descrição da Experiência.
4.8 O Usuário declara, ao aceitar as presentes Políticas, que está sujeito e irá respeitar todo o disposto no presente instrumento, bem como na Política de Privacidade Wine Locals (disponível em https://wine-locals.com/politica-de-privacidade) e nas leis e regulamentações aplicáveis.
4.8.1 A Wine Locals poderá, a qualquer tempo e sem notificação prévia modificar as presentes Políticas, parcial ou integralmente, para a inserções ou adequações necessárias com o objetivo de aprimorarmos dos Serviços. Em não havendo manifestação contrária do Usuário em até 10 (dez) dias da atualização das Políticas na Plataforma Wine Locals, serão consideradas integralmente aceitas as modificações.
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